ELEI\u00c7\u00c3O E DIPLOMA\u00c7\u00c3O DA 1\u00aa LEGISLATURA MUNICIPAL
\r\n\u00a0 \u00a0Com a transforma\u00e7\u00e3o de Santana em munic\u00edpio do Amap\u00e1 por determina\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 7.639 do dia 17 de dezembro de 1987, houve uma imediata preocupa\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos em organizar sua estrutura administrativa e legislativa para que garantisse o desenvolvimento socioecon\u00f4mico atrav\u00e9s de lei e decretos sancionados por seus representantes legais.
\r\n\u00a0 \u00a0Esses mesmos representantes seriam respons\u00e1veis para analisar, questionar, decidir e at\u00e9 fiscalizar pela aplica\u00e7\u00e3o p\u00fablica dessas normas ao munic\u00edpio. Nisto, foi realizado um levantamento eleitoral para apurar a quantidade m\u00e9dia de pessoas f\u00edsicas aptas para votar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais de Santana e posteriormente possibilitar a distribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de votos aos candidatos que tivessem mais popularidade municipal.
\r\n\u00a0 \u00a0Em janeiro de 1988, ficou constatada a exist\u00eancia de quase 15 mil eleitores consignados entre 18 e 60 anos, dando direito a eleger at\u00e9 14 novos vereadores com expressivo n\u00famero individual entre 800 e 1.200 votos para cada candidato.
\r\n\u00a0 \u00a0Por\u00e9m, atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o decretada em 16 de julho de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amap\u00e1, decidiu-se que a futura C\u00e2mara Municipal de Santana ficaria com somente 09 vagas para o cargo de vereador.
\r\n\u00a0 \u00a0Em 23 de agosto daquele ano, come\u00e7a oficialmente a primeira campanha municipal, onde cerca de 100 nomes foram lan\u00e7ados para concorrer as nove (09) vagas do legislativo santanense, distribu\u00eddos por 08 partidos pol\u00edticos.
\r\n\u00a0 \u00a0Em 15 de novembro do mesmo ano, ocorrem as elei\u00e7\u00f5es em Santana, onde 13.800 pessoas confinaram seus votos nas dezenas de urnas espalhadas nas 11 escolas, tanto na \u00e1rea urbana, como na \u00e1rea rural. Somente 03 dias depois, em 18 de novembro, \u00e9 oficializado o nome dos novos vereadores em Santana, que s\u00e3o:
\r\nOdenilson Marques Pereira (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PL)
Raimundo Balieiro de Matos (PL)
Jo\u00e3o Porf\u00edrio Freitas Cardoso (PJ)
Manoel Rocha Campos (PDT)
Francisco das Chagas Rego (PDT)
Alu\u00edzio Lobato Pereira (PDT)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
Jos\u00e9 Vicente da Silva Marques (PMDB)
\u00a0 \u00a0Em 03 de dezembro de 1988, os vereadores eleitos realizam a primeira reuni\u00e3o onde deliberam sobre a futura Mesa do Legislativo local, onde votam para eleger o 1\u00ba Presidente da C\u00e2mara de Santana. O resultado da reuni\u00e3o favoreceu o vereador Odenilson Marques Pereira \u201cOd\u00e9\u201d para o cargo de presidente por ter sido o mais votado durante este pleito.
\r\nPOSSE E FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA
\r\n\u00a0 \u00a0Em 1\u00ba de janeiro de 1989 s\u00e3o empossados os primeiros vereadores santanenses, ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m ocorre a instala\u00e7\u00e3o oficial do munic\u00edpio de Santana, em solenidade realizada na antiga sede social do Independente Esporte Clube, presidida pelo Excelent\u00edssimo Senhor Juiz de Direito da Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Macap\u00e1, Dr.\u00ba Douglas Evangelista Ramos, que tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do Governador do Amap\u00e1 Jorge Nova da Costa.
\r\n\u00a0 \u00a0Na cerim\u00f4nia, os vereadores foram diplomados e consecutivamente proferiram (ao mesmo tempo) o seguinte juramento hist\u00f3rico:
\r\n\u201cPrometo defender e cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, observar as leis e exercer com dedica\u00e7\u00e3o e honestidade, o mandato que me foi conferido pelo povo de Santana\u201d.
\r\n\u00a0 \u00a0O segundo passo a ser tomado seria a aquisi\u00e7\u00e3o de um local adequado para acomodar os novos legisladores. O assunto virou pauta em diversos encontros entre o ent\u00e3o Prefeito de Santana Rosemiro Rocha e o governador Nova da Costa, onde decidiram pela reforma de um pr\u00e9dio, antes pertencente ao Poder Governamental, para ali funcionar o Legislativo Municipal de Santana.
\r\n\u00a0 \u00a0Ap\u00f3s algumas modifica\u00e7\u00f5es na estrutura predial, situada na Avenida 07 de setembro, a referida sede foi solenemente inaugurada em 14 de mar\u00e7o de 1989 (foto acima), contando com a presen\u00e7a do pr\u00f3prio Governador Nova da Costa, prefeito Rosemiro Rocha, secret\u00e1rios municipais e estaduais, assim como tamb\u00e9m estiveram os diretores administrativos do Grupo CAEMI e in\u00fameros populares. O ato de b\u00ean\u00e7\u00e3o da sede foi celebrado pelo Padre Giovanni Pontarolo.
\r\n\u00a0 \u00a0No dia seguinte (15/03), ocorre a primeira sess\u00e3o oficial do legislativo santanense. Na pauta da reuni\u00e3o, v\u00e1rios projetos foram apresentados, como o do Presidente daquela Casa de Leis, vereador Od\u00e9 Marques (PL), que tornava de utilidade p\u00fablica as associa\u00e7\u00f5es e entidades de classe que realizam ou promovem a\u00e7\u00f5es sociais no munic\u00edpio. Outro Projeto de Lei apresentado consistia na desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea equivalente a 900 hectares, entre as Ruas Fellinto Muller e Presidente Kennedy, fechando com as Avenidas Jos\u00e9 de Anchieta e Maria Colares.
\r\n\u00a0 \u00a0At\u00e9 meados de novembro de 1989, o Poder Legislativo de Santana encerraria seus trabalhos com a aprova\u00e7\u00e3o de 09 Projetos de Leis, 25 requerimentos reivindicando melhorias para alguns setores sociais do munic\u00edpio (em especial na \u00e1rea da sa\u00fade), e 10 indica\u00e7\u00f5es contendo solicita\u00e7\u00f5es diversas.
\r\n\u00a0 \u00a0Em respaldo, pode-se afirmar historicamente que o desenvolvimento social e pol\u00edtico no munic\u00edpio de Santana, iniciado no final da d\u00e9cada de 1980, teve a total colabora\u00e7\u00e3o e desempenho de seus primeiros legisladores, que se incumbiram de formular e sancionar projetos de lei e decretos, que procuravam atingir na melhoria social e econ\u00f4mica da nova regi\u00e3o municipalizada.
\r\nHIST\u00d3RIA DA 2\u00aa LEGISLATURA MUNICIPAL
\r\n\u00a0 \u00a0A segunda legislatura municipal de Santana (1993-1996) teve uma campanha eleitoral bem mais acirrada que a primeira. Foram quase 200 candidatos distribu\u00eddos em 19 partidos, buscando alguma forma de conquistar o eleitorado santanense, que naquele ano chegara a quase 30 mil eleitores.\u00a0
\r\n\u00a0 \u00a0Em 03 de outubro de 1992, pelo menos 21 escolas p\u00fablicas (municipais e estaduais) de Santana ficaram abertas das 08h da manh\u00e3 at\u00e9 17h, mas em virtude se\u00e7\u00f5es com um n\u00famero maior de eleitores, duas escolas situadas na sede urbana da cidade, tiveram que prolongar o hor\u00e1rio at\u00e9 \u00e0s 18:30h, enquanto que outras j\u00e1 fechavam suas urnas e seguiam com destino \u00e0 (antiga) sede social do Independente Esporte, onde a apura\u00e7\u00e3o iniciou-se ainda \u00e0s 18:00h, por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.
\r\n\u00a0 \u00a0Mesmo com a apura\u00e7\u00e3o ininterrupta, diversas urnas demoraram para chegar ao local da apura\u00e7\u00e3o devido estarem vindo de localidades distantes, como Alto Pirativa e Igarap\u00e9 do Lago.
\r\n\u00a0 \u00a0Por volta das 15h do dia seguinte (04/10), foi entregue a rela\u00e7\u00e3o dos vereadores eleitos no pleito, que agora seriam somados em 11 vagas preenchidas:\u00a0 \u00a0
\r\nJudas Tadeu de Almeida Medeiros (PFL)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
Claudomiro de Moraes Guedes (PFL)
Aldenor Furtado Rebelo (PTR)
Alberto Ronaldo Pereira Cruz (PSD)\u00a0\u00a0
Paulo S\u00e9rgio da Silva Melo (PDS)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
Edmundo Ribeiro Tork (PFL)\u00a0\u00a0\u00a0
Jo\u00e3o Batista Bezerra Nunes (PMDB)\u00a0
Miguel da Silva Duarte (PL)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
Jo\u00e3o Batista Santana Tavares (PDT)\u00a0
Wladimir Barbosa de Ara\u00fajo (PSDB)
\u00a0 \u00a0Dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o oficial da lista contendo os vereadores eleitos, diversas contradi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas chegaram a ser citadas por in\u00fameros candidatos ao cargo do legislativo santanense, na qual alegavam erros na contagem de votos em algumas se\u00e7\u00f5es eleitorais. No entanto, as alega\u00e7\u00f5es foram consideradas improcedentes pela Justi\u00e7a Eleitoral, mantendo a mesma lista de vereadores eleitos, na qual cumpririam a legislatura at\u00e9 dezembro de 1996.
\r\nHIST\u00d3RIA DA 3\u00aa LEGISLATURA MUNICIPAL
\r\n\u00a0 \u00a0Na campanha eleitoral para a 3\u00aa legislatura santanense, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) apresentou um relat\u00f3rio demonstrando a exist\u00eancia de mais de 120 candidatos concorrendo por uma das 13 vagas para vereador, onde cerca de 30 mil eleitores iriam comparecer \u00e0s urnas no dia 04 de outubro de 1996.
\r\n\u00a0 \u00a0Dois fatores positivos que se registraram naquele ano foram a entrega do pr\u00e9dio fixo do F\u00f3rum da Comarca de Santana \u2013 ocorrido em junho/1996 \u2013 onde ali funcionaria diversos setores do judici\u00e1rio amapaense, incluindo a 6\u00aa Zona Eleitoral de Santana.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\u00a0 \u00a0Outro ponto que marcou as elei\u00e7\u00f5es de 1996 foi a utiliza\u00e7\u00e3o (pela primeira vez) das urnas eletr\u00f4nicas implantadas em todo pa\u00eds pela Justi\u00e7a Eleitoral, que agilizaria na apura\u00e7\u00e3o dos votos. Apesar de haver mais de 40 locais de vota\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Santana, tanto na \u00e1rea urbana como rural, o sistema eletr\u00f4nico somente serviu para 70% do eleitorado situado na \u00e1rea urbana, em virtude do novo sistema ainda estar sob car\u00e1ter experimental.\u00a0
\u00a0 \u00a0No entanto, o resultado da apura\u00e7\u00e3o foi divulgado tr\u00eas horas ap\u00f3s o encerramento da elei\u00e7\u00e3o, quando as urnas espalhadas na cidade foram sendo levadas para o Gin\u00e1sio de Esportes de Santana, onde logo foram escolhidos os novos vereadores santanenses para cumprir a legislatura de 1997-2000:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
Augusto do Socorro da Silva Favacho (PTB)
Jo\u00e3o Batista Bezerra Nunes (PMDB)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira de Souza (PT)
Josivaldo Santos Abrantes (PL)
Jo\u00e3o Batista Santana Tavares (PDT)
Paulo S\u00e9rgio da Silva Melo (PSDB)
Francisco das Chagas Soares Rego (PFL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PSDB)
Rainildo da Carmo Elias Aguiar (PDT)
Benedito Afonso Soares de Farias (PSD)
Paulo S\u00e9rgio Lobato Nunes (PL)
Izael Cunha Le\u00e3o (PFL)
HIST\u00d3RIA DA 4\u00aa LEGISLATURA MUNICIPAL
\r\n\u00a0 \u00a0A primeira Legislatura Municipal do s\u00e9culo XXI foi bastante concorrida (2001-2004). Dos mais de 120 candidatos que concorreram pelas vagas \u2013 que acabaram sendo ampliadas por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 13 novos vereadores foram eleitos.
\u00a0 \u00a0No entanto, durante o pleito dos 04 anos, houve duas (02) substitui\u00e7\u00f5es no legislativo: Em 2002, os vereadores santanenses Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira e Roseli Corr\u00eaa foram eleitos deputado federal e estadual, respectivamente, passando seus cargos para seus suplentes.
\u00a0 \u00a0Os vereadores eleitos em 05 de outubro de 2000 foram:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00e1rio Leonardo Veloso (PSD)
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira de Souza (PT)
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira de Souza (PT)
Josivaldo Santos Abrantes (PSDB)
Diogo de Souza Ramalho (PL)
Roseli de Ara\u00fajo Correa (PCdoB)
Ranolfo Ferreira Gato Neto (PFL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PSDB)
Odenilson Marques Pereira (PSB)
Jos\u00e9 Vicente da Silva Marques (PFL)
Paulo S\u00e9rgio Lobato Nunes (PL)
Ester de Paula de Ara\u00fajo (PDT)
Paulo S\u00e9rgio da Silva Melo (PFL)
Waldon Chaves dos Santos (PT do B)
\u00a0 \u00a0Foram substitu\u00eddos em 2002:
\r\n\u00a0 \u00a0Francisco Jeov\u00e1 S\u00e1 da Silva (PC do B), substituindo Roseli de Ara\u00fajo Corr\u00eaa, que se elegeu deputada estadual;
\u00a0 \u00a0Aroldo de Melo Vasconcelos (PSB), substituindo o professor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira de Souza, eleito deputado federal.
HIST\u00d3RIA DA 5\u00aa LEGISLATURA MUNICIPAL
\r\n\u00a0 \u00a0A campanha eleitoral na 5\u00aa legislatura municipal (2005-2008) sofreu diversas mudan\u00e7as. Uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada em novembro de 2004, pelos Desembargadores do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), passou a \u201calinhar\u201d demograficamente as cidades brasileiras de acordo com a quantidade limitada de vereadores. Ou seja, haveria agora um n\u00famero determinado de vereadores para um limite populacional.
\r\n\u00a0 \u00a0Como a cidade de Santana (AP) j\u00e1 chegava \u00e0 margem de 100 mil habitantes, ficou acertado pelo TSE que ficariam 10 vereadores para representar politicamente o munic\u00edpio. Os vereadores eleitos foram:\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
\r\nLuiz Nunes de Melo (PPS)
Diogo de Souza Ramalho (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PTB)
M\u00e1rio Leonardo Veloso Silva (PDT)
Edinardo Tavares de Souza (PL)
Francisco do Carmo Souza de Oliveira (PFL)
Joucier Chaves Pinto (PTdoB)
Nilton Luiz Cabral Tork (PMDB)
Jos\u00e9 Luiz Nogueira de Souza (PT)
Rubernei Monte do Carmo (PCdoB)
HIST\u00d3RIA DA 6\u00aa LEGISLATURA MUNICIPAL
\r\n\u00a0 \u00a0Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amap\u00e1 (TRE-AP), pelo menos 59.862 pessoas estiveram aptas e votaram de maneira democr\u00e1tica na escolha dos 10 vereadores que ficariam \u00e0 frente da 6\u00aa legislatura santanense, eleito no dia 05 de outubro de 2008.
\r\n\u00a0 \u00a0Das 120 se\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas nas \u00e1reas urbanas e rurais do munic\u00edpio, 04 apresentaram problemas t\u00e9cnicos e tiveram que ser substitu\u00eddas pelo sistema manual de vota\u00e7\u00e3o (urnas de pano). Os novos vereadores foram:
\r\nRoseli de Ara\u00fajo Corr\u00eaa (DEM)
Jos\u00e9 Roberto Afonso Pantoja (PT)
Jos\u00e9 Luiz Nogueira de Souza (PT)
Robson Santana Rocha Freires (PTB)
F\u00e1bio Jos\u00e9 dos Santos (PMDB)
Jailson Gilson Soares Nunes (PDT)
Josivaldo dos Santos Abrantes (PSDB)
M\u00e1rio leonardo Veloso Silva (PTB)
Adelson Borges Rocha (PPS)
Robson Roger Cordeiro Coutinho (PPS)
\u00a0 \u00a0Fatos que marcaram esta legislatura:
\r\n\u00a0 \u00a0Em 10 de dezembro de 2009, ocorre a inaugura\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santana, obra esperada pelos poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio, funcionando agora na Rua Ubaldo Figueira, canto com a Pra\u00e7a C\u00edvica de Santana;
\r\n\u00a0 \u00a0O vereador Jos\u00e9 Roberto Afonso tamb\u00e9m teve que repassar sua vaga no legislativo santanense para o suplente Richard Madureira (PT), por ter assumido a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural em 03 de janeiro de 2011, a convite do governador do Amap\u00e1 Camilo Capiberibe (PSB), respeitando a Lei Federal n\u00ba 0320/88 que pro\u00edbe o ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos nos \u00f3rg\u00e3os estaduais ou federais.
\r\n\u00a0
\r\n