{"provider_url": "https://www.santana.ap.leg.br", "title": "Sugerir Mat\u00e9ria Legislativa", "html": "

1. Modelos de Texto

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Sugest\u00e3o de Mat\u00e9ria Legislativa (Individual):

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\r\n \"\u00c0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Santana.

\r\n Eu, [Seu Nome Completo], CPF [000.000.000-00], residente em Santana/AP, venho por meio deste sugerir a cria\u00e7\u00e3o de projeto de lei que [descreva sua ideia, ex: institua o programa de coleta seletiva em escolas municipais].

\r\n Justificativa: [Explique o motivo e o benef\u00edcio para a cidade].

\r\n Atenciosamente, [Seu Nome e Telefone].\"\r\n
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Iniciativa Popular (Coletiva):

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Deve conter o texto completo do projeto de lei articulado (Art. 1\u00ba, Art. 2\u00ba...) e ser acompanhado de lista com assinaturas, t\u00edtulo de eleitor e zona/se\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 5% do eleitorado local.

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2. Como enviar (E-mail e Correspond\u00eancia)

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Por E-mail:
\r\nEnvie para presidencia@santana.ap.leg.br ou secretarialegislativa@santana.ap.leg.br.
\r\nAssunto: Sugest\u00e3o Legislativa Cidad\u00e3 - [Sua Ideia]

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Por Correspond\u00eancia (Correios ou Protocolo):
\r\nEndere\u00e7ar para: C\u00e2mara Municipal de Santana - Secretaria Legislativa.
\r\nRua Jose Bruno de Oliveira Gomes, 54, Bairro Central, Santana/AP, CEP 68925-186.

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3. Envio pelo Portal Oficial

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Acesse o formul\u00e1rio para registrar sua sugest\u00e3o eletronicamente:

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\r\n \r\n ENVIAR SUGEST\u00c3O PELO SITE\r\n \r\n
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Links para Modelos e Refer\u00eancias

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