Câmara Municipal de Santana

Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal de Santana — última modificação 04/12/2018 13h57
A Lei Orgânica de um município é elaborada e promulgada como lei maior do mesmo, em princípio de simetria com a Constituição Estadual e a Constituição Federal.
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Oficina Lei Paulo Gustavo: por Câmara Municipal de Santana — publicado 28/04/2023 — última modificação 28/04/2023 12h00
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Legislativo Santanense recebe Projeto da Lei Orçamentária de 2020: por Câmara Municipal de Santana — publicado 10/09/2019 — última modificação 10/09/2019 15h55
Projeto de Lei estabelece exercício financeiro municipal para o próximo ano
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Emenda a Lei Orgânica 01/2020: por Câmara Municipal de Santana — última modificação 01/04/2020 11h51
Acrescenta o inciso IX, ao Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Santana, estabelecendo condições para a contratação de pessoal prevista no artigo 37, IX, da Constituição Federal
Localizado em Sobre a Câmara / Legislações Base
Vereadores de Santana e Conselho Municipal de Cultura se reúnem pra discutir Projeto de Lei: por Câmara Municipal de Santana — publicado 22/07/2020
Projeto de Lei Complementar 01/20 está em tramitação no Legislativo Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Oficina Lei Paulo Gustavo: pós-evento: por Câmara Municipal de Santana — publicado 04/05/2023 — última modificação 04/05/2023 12h09
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Municipal de Santana vota hoje a LOA 2019: por Câmara Municipal de Santana — publicado 04/12/2018 — última modificação 04/12/2018 19h36
Lei Orçamentária Anual guiará investimentos do município para o próximo ano
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LOA 2019 é aprovada na Câmara Municipal de Santana: por Câmara Municipal de Santana — publicado 19/12/2018 — última modificação 05/01/2019 12h25
Lei Orçamentária Anual para 2019 do município foi discutida e aprovada em plenário
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Câmara de Santana realiza primeira Sessão Extraordinária de 2020: por Câmara Municipal de Santana — publicado 23/07/2020
Em pauta estão emenda à Lei Orgânica e Projeto de Lei sobre Cultura.
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Audiência Pública do dia 09/11 na CMS discutirá regulamentação de Lojas de Conveniência: por Câmara Municipal de Santana — publicado 09/11/2018 — última modificação 09/11/2018 17h25
Projeto será discutido em sessão aberta ao público hoje, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Santana.
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