História

por Interlegis — última modificação 10/12/2018 01h36
História do Legislativo Municipal de Santana

ELEIÇÃO E DIPLOMAÇÃO DA 1ª LEGISLATURA MUNICIPAL

   Com a transformação de Santana em município do Amapá por determinação da Lei Federal n.º 7.639 do dia 17 de dezembro de 1987, houve uma imediata preocupação dos poderes públicos em organizar sua estrutura administrativa e legislativa para que garantisse o desenvolvimento socioeconômico através de lei e decretos sancionados por seus representantes legais.

   Esses mesmos representantes seriam responsáveis para analisar, questionar, decidir e até fiscalizar pela aplicação pública dessas normas ao município. Nisto, foi realizado um levantamento eleitoral para apurar a quantidade média de pessoas físicas aptas para votar nas seções eleitorais de Santana e posteriormente possibilitar a distribuição necessária de votos aos candidatos que tivessem mais popularidade municipal.

   Em janeiro de 1988, ficou constatada a existência de quase 15 mil eleitores consignados entre 18 e 60 anos, dando direito a eleger até 14 novos vereadores com expressivo número individual entre 800 e 1.200 votos para cada candidato.

   Porém, através de uma decisão decretada em 16 de julho de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu-se que a futura Câmara Municipal de Santana ficaria com somente 09 vagas para o cargo de vereador.

   Em 23 de agosto daquele ano, começa oficialmente a primeira campanha municipal, onde cerca de 100 nomes foram lançados para concorrer as nove (09) vagas do legislativo santanense, distribuídos por 08 partidos políticos.

   Em 15 de novembro do mesmo ano, ocorrem as eleições em Santana, onde 13.800 pessoas confinaram seus votos nas dezenas de urnas espalhadas nas 11 escolas, tanto na área urbana, como na área rural. Somente 03 dias depois, em 18 de novembro, é oficializado o nome dos novos vereadores em Santana, que são:

Odenilson Marques Pereira (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PL)
Raimundo Balieiro de Matos (PL)
João Porfírio Freitas Cardoso (PJ)
Manoel Rocha Campos (PDT)
Francisco das Chagas Rego (PDT)
Aluízio Lobato Pereira (PDT)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
José Vicente da Silva Marques (PMDB)

   Em 03 de dezembro de 1988, os vereadores eleitos realizam a primeira reunião onde deliberam sobre a futura Mesa do Legislativo local, onde votam para eleger o 1º Presidente da Câmara de Santana. O resultado da reunião favoreceu o vereador Odenilson Marques Pereira “Odé” para o cargo de presidente por ter sido o mais votado durante este pleito.

POSSE E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

   Em 1º de janeiro de 1989 são empossados os primeiros vereadores santanenses, ocasião em que também ocorre a instalação oficial do município de Santana, em solenidade realizada na antiga sede social do Independente Esporte Clube, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Macapá, Dr.º Douglas Evangelista Ramos, que também contou com a presença do Governador do Amapá Jorge Nova da Costa.

   Na cerimônia, os vereadores foram diplomados e consecutivamente proferiram (ao mesmo tempo) o seguinte juramento histórico:

“Prometo defender e cumprir a Constituição do Brasil, observar as leis e exercer com dedicação e honestidade, o mandato que me foi conferido pelo povo de Santana”.

   O segundo passo a ser tomado seria a aquisição de um local adequado para acomodar os novos legisladores. O assunto virou pauta em diversos encontros entre o então Prefeito de Santana Rosemiro Rocha e o governador Nova da Costa, onde decidiram pela reforma de um prédio, antes pertencente ao Poder Governamental, para ali funcionar o Legislativo Municipal de Santana.

   Após algumas modificações na estrutura predial, situada na Avenida 07 de setembro, a referida sede foi solenemente inaugurada em 14 de março de 1989 (foto acima), contando com a presença do próprio Governador Nova da Costa, prefeito Rosemiro Rocha, secretários municipais e estaduais, assim como também estiveram os diretores administrativos do Grupo CAEMI e inúmeros populares. O ato de bênção da sede foi celebrado pelo Padre Giovanni Pontarolo.

   No dia seguinte (15/03), ocorre a primeira sessão oficial do legislativo santanense. Na pauta da reunião, vários projetos foram apresentados, como o do Presidente daquela Casa de Leis, vereador Odé Marques (PL), que tornava de utilidade pública as associações e entidades de classe que realizam ou promovem ações sociais no município. Outro Projeto de Lei apresentado consistia na desapropriação de uma área equivalente a 900 hectares, entre as Ruas Fellinto Muller e Presidente Kennedy, fechando com as Avenidas José de Anchieta e Maria Colares.

   Até meados de novembro de 1989, o Poder Legislativo de Santana encerraria seus trabalhos com a aprovação de 09 Projetos de Leis, 25 requerimentos reivindicando melhorias para alguns setores sociais do município (em especial na área da saúde), e 10 indicações contendo solicitações diversas.

   Em respaldo, pode-se afirmar historicamente que o desenvolvimento social e político no município de Santana, iniciado no final da década de 1980, teve a total colaboração e desempenho de seus primeiros legisladores, que se incumbiram de formular e sancionar projetos de lei e decretos, que procuravam atingir na melhoria social e econômica da nova região municipalizada.

HISTÓRIA DA 2ª LEGISLATURA MUNICIPAL

   A segunda legislatura municipal de Santana (1993-1996) teve uma campanha eleitoral bem mais acirrada que a primeira. Foram quase 200 candidatos distribuídos em 19 partidos, buscando alguma forma de conquistar o eleitorado santanense, que naquele ano chegara a quase 30 mil eleitores. 

   Em 03 de outubro de 1992, pelo menos 21 escolas públicas (municipais e estaduais) de Santana ficaram abertas das 08h da manhã até 17h, mas em virtude seções com um número maior de eleitores, duas escolas situadas na sede urbana da cidade, tiveram que prolongar o horário até às 18:30h, enquanto que outras já fechavam suas urnas e seguiam com destino à (antiga) sede social do Independente Esporte, onde a apuração iniciou-se ainda às 18:00h, por determinação da Justiça Eleitoral.

   Mesmo com a apuração ininterrupta, diversas urnas demoraram para chegar ao local da apuração devido estarem vindo de localidades distantes, como Alto Pirativa e Igarapé do Lago.

   Por volta das 15h do dia seguinte (04/10), foi entregue a relação dos vereadores eleitos no pleito, que agora seriam somados em 11 vagas preenchidas:   

Judas Tadeu de Almeida Medeiros (PFL)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)      
Claudomiro de Moraes Guedes (PFL)
Aldenor Furtado Rebelo (PTR)
Alberto Ronaldo Pereira Cruz (PSD)  
Paulo Sérgio da Silva Melo (PDS)      
Edmundo Ribeiro Tork (PFL)   
João Batista Bezerra Nunes (PMDB) 
Miguel da Silva Duarte (PL)      
João Batista Santana Tavares (PDT) 
Wladimir Barbosa de Araújo (PSDB)

   Dias após a divulgação oficial da lista contendo os vereadores eleitos, diversas contradições técnicas chegaram a ser citadas por inúmeros candidatos ao cargo do legislativo santanense, na qual alegavam erros na contagem de votos em algumas seções eleitorais. No entanto, as alegações foram consideradas improcedentes pela Justiça Eleitoral, mantendo a mesma lista de vereadores eleitos, na qual cumpririam a legislatura até dezembro de 1996.

HISTÓRIA DA 3ª LEGISLATURA MUNICIPAL

   Na campanha eleitoral para a 3ª legislatura santanense, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) apresentou um relatório demonstrando a existência de mais de 120 candidatos concorrendo por uma das 13 vagas para vereador, onde cerca de 30 mil eleitores iriam comparecer às urnas no dia 04 de outubro de 1996.

   Dois fatores positivos que se registraram naquele ano foram a entrega do prédio fixo do Fórum da Comarca de Santana – ocorrido em junho/1996 – onde ali funcionaria diversos setores do judiciário amapaense, incluindo a 6ª Zona Eleitoral de Santana.         

   Outro ponto que marcou as eleições de 1996 foi a utilização (pela primeira vez) das urnas eletrônicas implantadas em todo país pela Justiça Eleitoral, que agilizaria na apuração dos votos. Apesar de haver mais de 40 locais de votação no município de Santana, tanto na área urbana como rural, o sistema eletrônico somente serviu para 70% do eleitorado situado na área urbana, em virtude do novo sistema ainda estar sob caráter experimental. 

   No entanto, o resultado da apuração foi divulgado três horas após o encerramento da eleição, quando as urnas espalhadas na cidade foram sendo levadas para o Ginásio de Esportes de Santana, onde logo foram escolhidos os novos vereadores santanenses para cumprir a legislatura de 1997-2000:          

Augusto do Socorro da Silva Favacho (PTB)
João Batista Bezerra Nunes (PMDB)
Diogo de Souza Ramalho (PMDB)
José Antônio Nogueira de Souza (PT)
Josivaldo Santos Abrantes (PL)
João Batista Santana Tavares (PDT)
Paulo Sérgio da Silva Melo (PSDB)
Francisco das Chagas Soares Rego (PFL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PSDB)
Rainildo da Carmo Elias Aguiar (PDT)
Benedito Afonso Soares de Farias (PSD)
Paulo Sérgio Lobato Nunes (PL)
Izael Cunha Leão (PFL)

HISTÓRIA DA 4ª LEGISLATURA MUNICIPAL

   A primeira Legislatura Municipal do século XXI foi bastante concorrida (2001-2004). Dos mais de 120 candidatos que concorreram pelas vagas – que acabaram sendo ampliadas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 13 novos vereadores foram eleitos.

   No entanto, durante o pleito dos 04 anos, houve duas (02) substituições no legislativo: Em 2002, os vereadores santanenses José Antônio Nogueira e Roseli Corrêa foram eleitos deputado federal e estadual, respectivamente, passando seus cargos para seus suplentes.

   Os vereadores eleitos em 05 de outubro de 2000 foram:      

Mário Leonardo Veloso (PSD)
José Antônio Nogueira de Souza (PT)
José Antônio Nogueira de Souza (PT)
Josivaldo Santos Abrantes (PSDB)
Diogo de Souza Ramalho (PL)
Roseli de Araújo Correa (PCdoB)
Ranolfo Ferreira Gato Neto (PFL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PSDB)
Odenilson Marques Pereira (PSB)
José Vicente da Silva Marques (PFL)
Paulo Sérgio Lobato Nunes (PL)
Ester de Paula de Araújo (PDT)
Paulo Sérgio da Silva Melo (PFL)
Waldon Chaves dos Santos (PT do B)

   Foram substituídos em 2002:

   Francisco Jeová Sá da Silva (PC do B), substituindo Roseli de Araújo Corrêa, que se elegeu deputada estadual;

   Aroldo de Melo Vasconcelos (PSB), substituindo o professor José Antônio Nogueira de Souza, eleito deputado federal.

HISTÓRIA DA 5ª LEGISLATURA MUNICIPAL

   A campanha eleitoral na 5ª legislatura municipal (2005-2008) sofreu diversas mudanças. Uma resolução aprovada em novembro de 2004, pelos Desembargadores do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), passou a “alinhar” demograficamente as cidades brasileiras de acordo com a quantidade limitada de vereadores. Ou seja, haveria agora um número determinado de vereadores para um limite populacional.

   Como a cidade de Santana (AP) já chegava à margem de 100 mil habitantes, ficou acertado pelo TSE que ficariam 10 vereadores para representar politicamente o município. Os vereadores eleitos foram:            

Luiz Nunes de Melo (PPS)
Diogo de Souza Ramalho (PL)
Claudomiro de Moraes Guedes (PTB)
Mário Leonardo Veloso Silva (PDT)
Edinardo Tavares de Souza (PL)
Francisco do Carmo Souza de Oliveira (PFL)
Joucier Chaves Pinto (PTdoB)
Nilton Luiz Cabral Tork (PMDB)
José Luiz Nogueira de Souza (PT)
Rubernei Monte do Carmo (PCdoB)

HISTÓRIA DA 6ª LEGISLATURA MUNICIPAL

   Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), pelo menos 59.862 pessoas estiveram aptas e votaram de maneira democrática na escolha dos 10 vereadores que ficariam à frente da 6ª legislatura santanense, eleito no dia 05 de outubro de 2008.

   Das 120 seções distribuídas nas áreas urbanas e rurais do município, 04 apresentaram problemas técnicos e tiveram que ser substituídas pelo sistema manual de votação (urnas de pano). Os novos vereadores foram:

Roseli de Araújo Corrêa (DEM)
José Roberto Afonso Pantoja (PT)
José Luiz Nogueira de Souza (PT)
Robson Santana Rocha Freires (PTB)
Fábio José dos Santos (PMDB)
Jailson Gilson Soares Nunes (PDT)
Josivaldo dos Santos Abrantes (PSDB)
Mário leonardo Veloso Silva (PTB)
Adelson Borges Rocha (PPS)
Robson Roger Cordeiro Coutinho (PPS)

   Fatos que marcaram esta legislatura:

   Em 10 de dezembro de 2009, ocorre a inauguração do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santana, obra esperada pelos poderes Executivo e Legislativo do município, funcionando agora na Rua Ubaldo Figueira, canto com a Praça Cívica de Santana;

   O vereador José Roberto Afonso também teve que repassar sua vaga no legislativo santanense para o suplente Richard Madureira (PT), por ter assumido a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural em 03 de janeiro de 2011, a convite do governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), respeitando a Lei Federal nº 0320/88 que proíbe o acúmulo de cargos públicos nos órgãos estaduais ou federais.