Sugerir Matéria Legislativa
Sugira uma Matéria Legislativa
1. Modelos de Texto
Sugestão de Matéria Legislativa (Individual):
"À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana.
Eu, [Seu Nome Completo], CPF [000.000.000-00], residente em Santana/AP, venho por meio deste sugerir a criação de projeto de lei que [descreva sua ideia, ex: institua o programa de coleta seletiva em escolas municipais].
Justificativa: [Explique o motivo e o benefício para a cidade].
Atenciosamente, [Seu Nome e Telefone]."
Iniciativa Popular (Coletiva):
Deve conter o texto completo do projeto de lei articulado (Art. 1º, Art. 2º...) e ser acompanhado de lista com assinaturas, título de eleitor e zona/seção de, no mínimo, 5% do eleitorado local.
2. Como enviar (E-mail e Correspondência)
Por E-mail:
Envie para presidencia@santana.ap.leg.br ou secretarialegislativa@santana.ap.leg.br.
Assunto: Sugestão Legislativa Cidadã - [Sua Ideia]
Por Correspondência (Correios ou Protocolo):
Endereçar para: Câmara Municipal de Santana - Secretaria Legislativa.
Rua Jose Bruno de Oliveira Gomes, 54, Bairro Central, Santana/AP, CEP 68925-186.
3. Envio pelo Portal Oficial
Acesse o formulário para registrar sua sugestão eletronicamente: