Ouvidoria - Câmara Municipal de Santana

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Santana tem por objetivo principal receber, examinar e encaminhar aos Órgãos operacionais da Casa as reclamações ou representações de Pessoas Físicas ou Jurídicas sobre violações de direitos, ilegalidades ou abusos de poder, propõe medidas necessárias à regularização dos trabalhos legislativos e administrativos, além de encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de maior esclarecimento, junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outro órgão competente, posterior à análise técnica jurídica da Procuradoria Geral do Poder Legislativo.

O horário de atendimento ao público presencialmente é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Contendo também a funcionalidade de manifestação online 24h por dia.

Qual o prazo máximo para uma resposta?

O tempo de resposta será o mais breve possível. A partir do recebimento da manifestação, a resposta é encaminhada em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, informando as providências e procedimentos adotados. As unidades e servidores da CMS têm o prazo de 10 dias para apresentar as solicitações encaminhadas pela Ouvidoria, prazo que pode ser prorrogado por mais 5 dias, conforme a complexidade do assunto.

Pode procurar o serviço, qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, que se considere lesada ou ameaçada por ato do Poder Legislativo, bem como aqueles que desejam apresentar sugestões e elogios. Para encaminhar anexos: fotos, vídeos, documentos(pdf, word, odt): ouvidoria@santana.ap.leg.br Enviar E-mail