Resultado da busca por lei

Bom dia. Somos um grupo de pareceristas, de várias partes do Brasil. Prestamos serviço analisando editais culturais da Prefeitura. Porém há um grande problema para fazer o cadastro como fornecedor e poder fazer a nota fiscal. Acreditamos que isso acontece com pareceristas, a mesma dificuldade é enfrentada por demais fornecedores do município. Para piorar, nem OUVIDORIA da Prefeitura conseguimos saber se existe. Precisamos de ajuda da CÂMARA para dar celeridade a este processo e aos demais. Há pessoas que há semanas enviaram suas notas fiscais e não há retorno. Até contadores experientes encontram dificuldade no processo. Precisamos de um retorno sobre isso. O nosso trabalho foi executado e precisamos que sejamos pagos. O dinheiro já está na conta. E ainda falam em 30 dias úteis após a expedição da nota fiscal. Tudo poderia ser facilitada bastando o município expedir um RPA - Recibo de Pessoa Autônoma. Aguardo um retorno. Atenciosamente, AIDA FRANCO DE LIMA - JORNALISTA - FONE 44 988201111 https://www.feiradesantana.ba.gov.br/servico.asp?s=a&titulo=Lei%20Aldir%20Blanc:%20Credenciamento%20de%20pareceristas%20a%20partir%20do%20dia%206%20de%20novembro%20&id=8&link=secom/noticias.asp&idn=38248

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)

Na rua Walter Barbosa de Araújo, passando a capela São Francisco tem 4 casas fazer o despejo irregular de esgoto doméstico para rua, já chegaram até a corta a rua para colocar os canos que vem as águas imunda deles e até água de piscina e despejada também. Está passando na frente da minha residência e causando mau cheiro e fica resto de comidas, essa água servida além de passar em frente minha casa também cai dentro do quintal da minha visita que é paciente renal e tem a imunidade muito baixa e está caindo dentro do lago que tem depois da casa da minha vizinha, poluindo a área do lago que é considerada como área de preservação ambiental, toda esse esgoto doméstico está causando prejuízo ao asfalto, odores desagradáveis, muitas larvas e mosquitos que pode trazer doenças e prejuízos para a qualidade da água do lago e pode até afetar meu poço que é na parte da frente da minha residência. Única água permitida nas ruas a é pluvial, que é da chuva. O esgoto a céu aberto é considerado infração grave de acordo com o código de postura do Município, Lei 266/95- PMS, e com o código de proteção ao meio ambiente, Lei 831/2009 - PMS, regulamentada pela 6.938/81 e pela Lei 9.605/98. Já abri uma denúncia na Coordenadoria do meio ambiente - CMA e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, até o exato momento nenhuma solução foi realizada e gostaria de que alguma providência fosse tomada como o tamponamento e vedação da água servida que está vindo para rua. Os vizinhos alegam que eles podem jogar água servida na rua sim, e me colocam como errada na situação e a retirada da minha barreira pelo pessoal da fiscalização para água servida dos vizinhos só mostrou que eles estão ao lado dos vizinhos que estão cometendo um crime ambiental e não do meu que sou a solicitante que está no direito total