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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal de Santana
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última modificação
28/05/2024 11h14
A Lei Orgânica de um município é elaborada e promulgada como lei maior do mesmo, em princípio de simetria com a Constituição Estadual e a Constituição Federal.
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Sobre a Câmara
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Legislações Base
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Lista atualizada com os parlamentares e partidos
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
09/05/2024
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última modificação
09/05/2024 12h22
Bom dia/tarde
Solicito, por favor, a lista atualizada dos parlamentares atualmente em exercício com os seus respectivos partidos após a janela partidária de 2024. Obrigado
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Ouvidoria
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Lista atualizada dos partidos dos Vereadores de Santana AP
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por Câmara Municipal de Santana
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última modificação
09/05/2024 12h21
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Ouvidoria
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Lista atualizada com os parlamentares e partidos
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LOA 2019 é aprovada na Câmara Municipal de Santana
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
19/12/2018
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última modificação
05/01/2019 12h25
Lei Orçamentária Anual para 2019 do município foi discutida e aprovada em plenário
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Sobre a Câmara
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Notícias
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MAGISTRADO É HOMENAGEADO PELA CMS E RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
22/12/2022
O Juiz já presidiu a Associação dos magistrados do Estado do Amapá (AMAAP) e foi Títular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Manual Contracheque
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por Câmara Municipal de Santana
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última modificação
25/02/2025 11h17
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Informativos
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Mensagem em homenagem ao Dia das Mães da CMS
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
12/05/2019
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última modificação
12/05/2019 16h38
Data especial é celebrada pelo legislativo municipal
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Mesa diretora da CMS reúne com vereadores para detalhar a formação das comissões para a 9ª Legislatura
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
05/02/2021
A convocação foi feita pela presidente Elma Garcia (DEM), durante a 1ª sessão ordinária da casa, realizada nesta quinta-feira (4)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Mudanças na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
18/04/2018
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última modificação
18/04/2018 09h28
Cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e 2º secretário passam por mudanças
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nota de cumprimento pela eleição do Senador Davi à Presidência do Senado Federal
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por Câmara Municipal de Santana
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publicado
04/02/2019
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última modificação
04/02/2019 10h25
Vitória histórica elegeu o Senador Amapaense como 67º Presidente do Plenário
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Sobre a Câmara
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Notícias
