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PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta. A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância. Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó, e em breve também estará em Sorocaba e Joinville.

Poder Legislativo Municipal vem fazendo a sua parte, quando o assunto é a melhoria na qualidade de vida e segurança social dos santanenses, especialmente das mulheres

Verbas Indenizatórias Parlamentares são discriminadas de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI)

Jurisdicionada ao Grande Oriente do Brasil-Amapá, a Loja tem como Venerável Mestre, o Ir. Odilan Souza, que inclusive já usou a tribuna da casa de leis, para falar sobre a importância em firmar de fato e de direito a Loja no município.

O objetivo do PL é aperfeiçoar a gestão financeira dentro do município, através da comunidade escolar

Projeto de Lei Complementar 002/2018 foi aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária

Cidadão Santanense pode acompanhar tramitação online.

A lei nº 021/2020, que trata do plano de cargos carreiras e salários, entrou na pauta da presidência da Câmara Municipal de Santana.

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.